Aos contratados da prefeitura, segue uma informação que pode ser útil, ao procurar o INSS

Situação comum: pessoa trabalha como contratada na prefeitura, logo não há registro na carteira de trabalho. Mas, será que esse período conta para uma futura aposentadoria outro benefício?

Sim, conta sim!

Mesmo que no CNIS (arquivo que o INSS tem acesso e que contém todas as contribuições de uma pessoa), demostre que não houve o repasse por parte da prefeitura, o período deve ser levado em consideração, sendo necessário juntar provas do trabalho realizado, bem como dos valores recebidos para ajuste do CNIS.

A IN 77/2015, em seu art.10, parágrafo 7º fala que o contrato nulo (assim considerado por não ter tido concurso público) produz efeitos previdenciários (tem validade perante o INSS, para requerimento de aposentadorias ou benefícios).