APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

O benefício sofreu algumas mudanças com a Reforma da Previdência, agora se chama: APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.

1 - A QUEM SE DESTINA?

É destinado ao segurado incapacitado para o trabalho e que não possui perspectivas de reabilitação. Logo, não há previsão para que o segurado possa se recuperar para retornar ao trabalho.

2 - CARÊNCIA

O período de carência é o número mínimo de meses pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício.

A carência necessária para quem vai solicitar o benefício é de 12 meses, salvo quando a incapacidade ocorre devido a algum acidente ou pelas doenças descritas no art. 151 da Lei 8.213/91.

3 - ISENÇÃO DE CARÊNCIA

Existem doenças que se o segurado for acometido ele não precisa da carência mínima dos 12 meses. O rol das doenças são encontrados no art. 151 da Lei 8.213/91 e no anexo XLV, da IN 77/2015.

EX: - Tuberculose ativa; - Hanseníase; - Alienação mental; - Doença de Parkinson e outros.

4 - RENDAS E EXIGÊNCIAS

A renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente, após a reforma é calculada da seguinte forma:

Média dos salários de contribuição desde julho de 1994; do resultado, a pessoa receberá 60% + 2% por ano acima de 15 anos para mulheres e acima de 20 anos para homens.

Vale lembrar que caso a pessoa retorne ao trabalho de forma voluntária, o mesmo terá seu benefício cancelado.

O aposentado por incapacidade permanente pode ser convocado para avaliação de suas condições, de modo que o INSS comprove que ele ainda permanece incapacitado.